Artigos e publicações
Informação jurídica clara e acessível, sempre com base na legislação, para aproximar o Direito da realidade das pessoas e das empresas.
Locação de Imóveis: Entenda os Deveres do Locador e do Locatário
Conheça as obrigações do locador e do locatário na locação de imóveis, conforme a Lei do Inquilinato.
União Estável: Entenda os Efeitos Jurídicos e o Impacto no Patrimônio
A união estável é reconhecida como entidade familiar, com efeitos jurídicos importantes para o patrimônio dos companheiros.
Entendendo a Pensão Alimentícia: Obrigações e Critérios Legais
A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir a subsistência digna de quem não pode prover seu próprio sustento.
Entenda a Prescrição de Dívidas e Seus Impactos
A prescrição de dívidas não elimina o débito, mas impede sua cobrança judicial após certo tempo.
A Validade Jurídica dos Contratos Verbais no Direito Civil
Contratos verbais são válidos, mas podem apresentar desafios na comprovação. Entenda os requisitos e quando a forma escrita é necessária.
Indenização por Dano Moral: Entenda Quando É Devida
A indenização por dano moral é devida quando há violação de direitos que cause sofrimento significativo.
Entenda como funciona o aviso prévio na rescisão contratual
O aviso prévio é um direito do trabalhador que garante a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho.
Entenda as Hipóteses de Demissão por Justa Causa na CLT
A justa causa é a penalidade mais severa na relação de trabalho, prevista no artigo 482 da CLT.
Entenda os Direitos e Regras sobre Férias Trabalhistas
As férias são um direito garantido ao trabalhador, com regras específicas para aquisição, pagamento e prazos.
Entendendo Horas Extras: Limites, Adicional e Compensação
Horas extras exigem atenção a limites diários e compensações. Saiba como funciona o adicional e o banco de horas.
Direitos do Consumidor em Caso de Serviço Mal Prestado
Consumidores têm direitos assegurados em caso de serviços mal prestados, incluindo reparação e reexecução.
Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Proteção ao Consumidor
Entenda como o Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas abusivas em contratos.
Direitos do Consumidor em Caso de Atraso na Entrega de Produtos
Saiba quais são os direitos do consumidor em casos de atraso na entrega e como agir para garantir o cumprimento da oferta.
Nome negativado indevidamente: direitos do consumidor e a legislação
Saiba como a legislação protege o consumidor contra negativação indevida e quais são seus direitos.
Entenda a Garantia Legal para Produtos com Defeito
Saiba como funciona a garantia legal para produtos defeituosos e os direitos do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do consumidor em compras online
Entenda quais são os principais direitos do consumidor nas compras realizadas pela internet e como agir em caso de problemas.
O que fazer ao receber uma cobrança indevida
Saiba quais medidas podem ser adotadas quando você identifica uma cobrança indevida em suas contas ou cadastros.
Rescisão contratual: o que verificar antes de assinar
Confira os principais pontos de atenção ao analisar um termo de rescisão contratual e seus documentos complementares.